Resolução CNJ nº 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
Política de Gestão da Inovação do Poder Judiciário (Resolução n.395/2021/CNJ)
Ato que regulamenta a Política de Gestão de Inovação (Ato GP n.70/2023/TRT-22)
Portaria que designa a equipe e laboratoristas (Portaria n.583 - 2023/TRT-22)
Portaria que designa a coordenação geral e operacional do Laboratório de Inovação (Portaria n.860 - 2023/TRT-22)
Portaria que designa a coordenação operacional do Laboratório de Inovação (Portaria n.272 - 2024/TRT-22)
Portaria do Regulamento do Plano Nacional de Inovação do Poder Judiciário (Portaria n.379 - 2024/CNJ)
